Política de Privacidade

A GOAT N1 HIGH PERFORMANCE MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.854.619/0001-46, com sede na Av. República do Líbano, 251 — Sala 2205, Torre A, Pina, Recife/PE, CEP 51.110-160 ("Empresa", "Nós"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários e clientes.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais durante a sua interação com o Babosa App:

1.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (quando informado);
• CPF (necessário para emissão de nota fiscal e processamento do pagamento);
• Endereço (quando aplicável);
• Informações de pagamento (processadas diretamente pelo gateway, não armazenadas por nós).

1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
• Origem do acesso (referência, campanha, link de afiliado);
• Cookies e identificadores similares.

2. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Processar a compra e liberar o acesso ao Produto adquirido;
• Emitir documentos fiscais obrigatórios;
• Enviar o conteúdo digital adquirido por e-mail;
• Prestar suporte ao cliente e responder solicitações;
• Comunicar atualizações, novos conteúdos, promoções e materiais relacionados ao Produto (sempre com a opção de descadastro);
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Prevenir fraudes, garantir a segurança e aprimorar nossos produtos e serviços;
• Realizar análises estatísticas, sempre de forma agregada e anonimizada.

3. Bases legais do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para entregar o Produto adquirido e prestar suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e atendimento a autoridades;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança e melhoria de nossos serviços.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com terceiros estritamente necessários para a operação do Produto, sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança:

• Plataforma de pagamento (Kiwify): para processar transações financeiras;
• Provedores de e-mail e hospedagem: para entrega do conteúdo e do acesso à área de membros;
• Ferramentas de análise (ex.: Google Analytics, Meta Pixel): para medir o desempenho do site e campanhas, com dados pseudonimizados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão competente.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, lembrar preferências, medir audiência e personalizar conteúdo e anúncios. Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador.

Tipos de cookies utilizados:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site;
• Analíticos: nos ajudam a entender como o site é utilizado;
• Marketing: usados para exibir anúncios relevantes em outras plataformas.

6. Armazenamento e segurança

6.1. Seus dados são armazenados em servidores seguros, com tecnologias de criptografia, controle de acesso, monitoramento e backups regulares.

6.2. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme determina a LGPD.

7. Prazo de retenção

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e compras: pelo prazo legal de 5 anos (art. 27, CDC);
• Dados fiscais: pelo prazo de 5 anos (legislação tributária);
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento;
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).

Após o término dos prazos, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) através do e-mail decolacont@gmail.com.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de serviço que utilizamos (como ferramentas de e-mail, análise e hospedagem) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que tais transferências sejam realizadas em conformidade com os requisitos da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas.

10. Crianças e adolescentes

O Babosa App não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos a coleta inadvertida, os dados serão imediatamente excluídos.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em legislações aplicáveis ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.